Notícias Jurídicas

Em sessão realizada nessa semana, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou diversas mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal referentes a dissídios individuais. Confira: a) Cancelamento da OJ 363 e alteração da Súmula 368: a referida OJ foi cancelada, e sua parte final foi incorporada ao item II da Súmula 368. […]

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria STJ/GDG n° 436/2017, que comunica que durante o período de 2 a 31 de julho os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 horas às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo. A Portaria informa, ainda, que os […]

A Sexta Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma instituição de formação de condutores (autoescola) para que fosse declarado ilegal e inconstitucional a exigência de aquisição e utilização de simulador […]

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou danos morais e materiais pleiteadas por banhista que, ao fazer uso inadequado de protetor solar, sofreu queimaduras de 1º grau na pele, com registro de bolhas de pus e lesões nas pernas. Ela afirma que utilizou o produto em si e em seus familiares, logo […]

Um momento de intimidade a dois tornou-se um problema na vida de uma menina de pequena cidade do interior Rio Grande do Sul, depois que o namorado compartilhou fotos dela nua. Captadas sem autorização na tela de um computador e depois repassadas, as imagens chegarem às redes sociais e foram vistas por colegas, amigos e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decadência alegada em uma ação anulatória de arrematação de imóvel por entender que o prazo decadencial somente se inicia com a expedição da respectiva carta, e não com a assinatura do auto. A decisão possibilitará que o juízo de primeiro grau verifique se houve […]

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei nº 3.860/2015, que altera artigos da Lei nº 8.213/1991 e do Decreto-Lei nº 5.452/1943, para modificar o cálculo do salário-maternidade da segurada empregada com remuneração variável. O projeto pretende alterar os arts. 71-B e 72 da Lei nº 8.213/1991 e […]

Segundo a jurisprudência do STJ, eventual irregularidade na informação sobre o direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo. Esse é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal. A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na semana passada (13/06), o pedido de uma estudante de medicina para assistir as aulas do curso na Universidade Católica de Pelotas (UCPel) sob o entendimento de que a universidade pode negar a rematrícula a alunos inadimplentes. A estudante de Pelotas (RS) entrou na universidade em […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas que negou o pedido de danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho em uma fazenda, em 2010. O trabalhador pedia R$ 50 mil de indenização. Nove dias […]