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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Universidade condenada a indenizar estudante por atrasar sua formatura em três anos

Publicado em: 06 de junho de 2017

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou faculdade que oferece curso a distância ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de universitária que teve sua formatura postergada em três anos por problemas administrativos da instituição de ensino superior. Após concluir com sucesso toda a parte teórica do curso […]

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Justiça determina retirada de vídeos de Gentili contra Deputada Maria do Rosário

Publicado em: 06 de junho de 2017

O Desembargador Túlio Martins, da 10ª Câmara Cível do TJRS, deferiu pedido da Deputada Federal Maria do Rosário, para que sejam retirados vídeos postados por Danilo Gentili em redes sociais contra a parlamentar. A decisão é dessa sexta-feira (2/6). Caso A Deputada Federal Maria do Rosário ingressou com pedido de retirada de vídeos postados por […]

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STJ encerra expediente às 16h nesta terça (6); prazos processuais são prorrogados

Publicado em: 06 de junho de 2017

Por solicitação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrará o expediente às 16h nesta terça-feira (6). Os prazos processuais que se encerrem nesta data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A decisão consta da Portaria 218/2017, assinada pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. A medida […]

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TSE retoma julgamento de pedido de cassação da chapa Dilma-Temer; entenda a ação

Publicado em: 06 de junho de 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, […]

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Justiça nega liminar a empresa que queria adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” aos seus produtos

Publicado em: 05 de junho de 2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o pedido liminar da empresa de laticínios Tirol, de Santa Catarina, para adicionar as expressões “gourmet” e “linha speciale” nas embalagens de seus produtos. A empresa solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a alteração no registro do rótulo de seus […]

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Coisa julgada não se sobrepõe a direito de filho extraconjugal de figurar na sucessão

Publicado em: 05 de junho de 2017

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava desabilitar da sucessão um filho havido fora do casamento, ao argumento de que a partilha dos bens foi feita antes da promulgação da Constituição de 1988 – a qual, no artigo 227, parágrafo 6º, vedou qualquer diferenciação entre os filhos. […]

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Cliente agredido em bar deve ser indenizado

Publicado em: 05 de junho de 2017

Ele receberá R$ 10 mil por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou estabelecimento comercial a indenizar cliente agredido. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que o rapaz teria sido agredido por seguranças do […]

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Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

Publicado em: 05 de junho de 2017

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando há incidência única da contribuição, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, com a consequente desoneração das […]

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SITE PARA SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM DESCONTO

Publicado em: 02 de junho de 2017

Olá a todos, Como devem ter percebido, estamos com um visual novo aqui no portal. Depois de anos sem trocarmos o layout do Jurisite, achamos que era hora de dar uma modernizada e trazer o que é mais novo em termos de webdesign para dentro do portal. Uma das principais mudanças que fizemos, foi tornar […]

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Padaria deve indenizar consumidor por objeto plástico achado no alimento

Publicado em: 02 de junho de 2017

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível de Águas Claras para manter condenação imposta à Padaria Pão Dourado, em virtude de objeto estranho encontrado em alimento, o que o tornava impróprio para consumo. Os autores apresentaram nota fiscal de compra, a fim de comprovar que estiveram na loja da ré […]

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