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Prazos são prorrogados em virtude da Semana Santa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na secretaria do tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude da Semana Santa. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril.

A determinação segue as regras do artigo 81 do Regimento Interno do STJ. O texto foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 31 de março. Clique aqui para ler a Portaria 205, de 30 de março de 2017, com o comunicado.

Neste período o STJ funcionará em regime de plantão.


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