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De acordo com entendimento do STJ, o defensor dativo não possui a prerrogativa do prazo recursal em dobro, tendo em vista que não integra o quadro de servidores da assistência judiciária estatal, usufruindo apenas da intimação pessoal.
Esse é um dos três novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Confira os demais temas:
a) análise da necessidade de descrição detalhada dos fatos nos atos iniciais de instauração de processo disciplinar;
b) análise da nulidade de julgamento pela leitura dos antecedentes criminais no Plenário do Júri.
Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/toc.jsp
Fonte: Jurisite