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Segundo a jurisprudência do STJ, é indevida a cumulação do auxílio-acidente com o auxílio-doença quando decorrentes do mesmo fato gerador.
Esse é um dos quatro novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Confira os demais temas:
a) análise da necessidade de representação da autoridade policial ou do ministério público para a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva;
b) tratamento diferenciado à gestante em concurso público;
c) análise da legitimidade de reconhecimento pessoal realizado de modo diverso do previsto no art. 226 do Código de Processo Penal.
Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/
Fonte: Jurisite