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STJ destaca entendimento sobre cumulação de auxílios

Segundo a jurisprudência do STJ, é indevida a cumulação do auxílio-acidente com o auxílio-doença quando decorrentes do mesmo fato gerador.

Esse é um dos quatro novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Confira os demais temas:

a) análise da necessidade de representação da autoridade policial ou do ministério público para a conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva;

b) tratamento diferenciado à gestante em concurso público;

c) análise da legitimidade de reconhecimento pessoal realizado de modo diverso do previsto no art. 226 do Código de Processo Penal.

Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/

Fonte: Jurisite


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