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STJ destaca entendimento sobre direito a FGTS quando declarada nulidade de contrato temporário

Segundo a jurisprudência do STJ, é devido o depósito de FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato temporário de trabalho seja declarado nulo.

Esse é um dos quatro novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Confira os demais temas:

a) inquérito policial ou processo penal em curso como possível causa de impedimento a nomeação para cargo ou emprego público ou para participação em concurso público;

b) definição da competência do superior tribunal de justiça ou do supremo tribunal federal para o processamento de pedido de suspensão de liminar;

c) competência para o julgamento de demandas que tratam de contratos celebrados com atletas amadores e profissionais.

Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/

Fonte: Jurisite


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