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STJ destaca entendimento sobre o direito de permanecer em silêncio

Segundo a jurisprudência do STJ, eventual irregularidade na informação sobre o direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

Esse é um dos cinco novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.

A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Confira os demais temas:

a) restrições infralegais a inscrição e modificação dos dados no CNPJ;

b) análise da validade da aplicação da pena de perdimento de veículo objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing);

c) análise da possibilidade de penhora on-line em razão da inexpressividade da dívida executada;

d) análise da culpa concorrente entre a concessionária do transporte ferroviário e a vítima de acidente.

Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/

Fonte: Jurisite


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