Pesquisar:
- de - encontrados
O aumento da pena para tráfico de drogas quando o crime é praticado com uso de transporte público deve ser analisado com cautela.
Segundo a jurisprudência do STJ, a simples utilização de transporte público no tráfico de entorpecentes não é capaz de caracterizar por si só a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso II, da Lei 11.343/06, que terá incidência somente quando comprovada a comercialização das drogas em seu interior.
Esse é um dos três novos temas disponibilizados pela ferramenta Pesquisa Pronta do referido Tribunal.
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes.
A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Confira os demais temas:
a) interposição de recurso especial em procedimento de dúvida registral;
b) redirecionamento da execução fiscal para o espólio quando a ação for ajuizada em face de pessoa já falecida
Para acessar a Pesquisa Pronta do STJ, clique: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/toc.jsp
Fonte: Jurisite