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STJ disponibiliza nova edição da Jurisprudência em Teses com o tema: Crimes contra o patrimônio

Está disponível no site do STJ a 87ª edição da Jurisprudência em Teses, com temas relacionados a “Crimes contra o patrimônio”.

Nessa edição o STJ traz vários entendimentos do Superior Tribunal e seus respectivos precedentes, dentre os quais destacam-se duas teses:

1) No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.

2) O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica.

Para visualizar a nova edição completa, clique aqui.

Fonte: Jurisite


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