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TJ-RJ condena seguradora a pagar R$ 320 mi a empresas ligadas a Furnas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a seguradora Chubb Seguros Brasil a indenizar, em cerca de R$ 105 milhões (R$ 320 milhões, em valores atualizados), seis empresas do Complexo Eólico de Baleia, localizado em Itapipoca (CE), que são ligadas ao empreendimento de Furnas Centrais Elétricas, cuja construção era garantida por apólices de seguro.

A contratação da obra e dos equipamentos foi feita com a empresa argentina Impsa, em 2012, e deveria ter sido fornecida por meio de sua subsidiária Wind Power Energia (WPE). Contudo, a companhia entrou em recuperação judicial em 2014 e não cumpriu o contrato, deixando uma dívida de mais de R$ 3 bilhões com vários clientes do setor eólico.

Segundo o advogado Raphael Miranda, que conduziu a causa juntamente com seus sócios Pedro Ivo Mello e Antonio Pedro Raposo, do escritório Raphael Miranda Advogados, o Complexo de Baleia é beneficiário de apólices de seguro-garantia, nas modalidades adiantamento de pagamento e performance. “Com a rescisão do contrato, foi solicitado à seguradora o ressarcimento dos valores garantidos, mas desde 2015 não foi indenizada”, explica.

Em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça, o processo retornou ao TJ-RJ. A corte deu ganho de causa às eólicas e condenou, por unanimidade, a Chubb ao pagamento das indenizações securitárias devidas, além de reembolso de despesas para a contenção e o salvamento do sinistro.

O relator do caso, desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, afirmou que a rescisão do contrato ocorreu por culpa da WPE. Portanto, ocorreu sinistro indenizável, o que obriga a Chubb a pagar as coberturas contratadas pelas empresas do Complexo Eólico de Baleia.

Afinal, os contratos de seguro visavam a garantir justamente os prejuízos advindos do inadimplemento das obrigações assumidas pela WPE, cuja responsabilidade foi fixada em sentença arbitral, segundo o magistrado.

O descumprimento do contrato com o Complexo de Baleia atinge o crescimento da malha energética do país, já que, de acordo com dados do governo federal, as usinas de energia eólica já respondem por 11% da matriz energética brasileira e constituem cerca de 20 gigawatts de potência instalada. Segundo a Aneel, há cerca de 5,5 gigawatts de usinas eólicas em construção no país atualmente, sendo que a estimativa é que 2,95 gigawatts entrarão em operação ao longo de 2022.

Fonte: Conjur


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