PL exige imposto de exportação para cargas ameaçadas no abastecimento interno

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, um PL 1586/22 que visa cobrar a exportação de determinados tipos de alimentos, quando estes forem colocados em risco.

O texto já altera outro tributo da Lei 1.578/77 que institui esse imposto no país, como uma forma de corrigir a contradição dos interesses públicos , já que a abusividade em quantidade na exportação tem sido algo preocupante.

Em 2021 as perdas de safras foram enormes, o que argumentou o deputado ao propor o Projeto de Lei, que ainda deve passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que seja aprovado e as medidas colocadas em práticas.


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