PROJETO PERMITE JULGAMENTO APÓS DESISTÊNCIA DE RECURSO.

A decisão que foi fundamentada por interesse público, permite que um relator promova julgamento, mesmo após desistência de um recurso.

Mas para isso a relevância do caso deve ser de interesse público.

A proposta aconteceu depois que o STF, rejeitou pedido de desistência de um recurso especial que já estava em trâmite julgado, após as partes fazerem um acordo na véspera do julgamento.

Na ocasião alegou-se interesse coletivo ao caso, por envolver usuários da GOOGLE BRASIL INTENET.


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