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Textos Jurídicos
Artigos e teses que expandem o conhecimento jurídico

As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Publicado em: 01 de novembro de 2016

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 197, de 12 de maio de 2015, alterações em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJ). Assim, em vista da relevância do papel desempenhado pela jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, sobretudo por uniformizar os diversos entendimentos exarados pelos demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista e […]

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Aplicando 5S nos escritórios de advocacia

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Em Administração, utilizamos um expediente importado lá do Oriente, mais precisamente do Japão pós-guerra, chamado de “5S”. Este nome provém de cinco palavras japonesas iniciadas pela letra “s”: Seiri, Seiton, Seisou, Seiketsu e Shitsuke. Os cinco sensos constituem um sistema fundamental para harmonizar os subsistemas produtivo-pessoal-comportamental, constituindo-se na base para uma rotina diária eficiente. Praticar […]

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Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário

Publicado em: 01 de novembro de 2016

A Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, ao alterar a redação do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos, cuja nova diretriz está, inclusive, contida no parágrafo único acrescido […]

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Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho

Publicado em: 01 de novembro de 2016

A partir da Revolução Cultural da década de 1960 (novas exigências do mercado) e da crise do petróleo de 1970 (pressão pela flexibilização das leis trabalhistas), passou-se a discutir sobre a possibilidade de o “negociado” prevalecer sobre o “legislado”, sobretudo por ser a negociação coletiva instrumento propulsor do diálogo social. Com efeito, o princípio da […]

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Nova legislação é essencial para desmantelar a cartelização

Publicado em: 01 de novembro de 2016

A Lei de Licitações, o diploma normativo 8.666/93 com suas seguidas alterações não foi capaz de moralizar os contratos da administração pública e muito menos reduzir a erva daninha da corrupção. Escândalos e mais desvios de recursos públicos se noticiam diariamente, e para que a fiscalização ocorra preventiva e punitivamente é fundamental mudar a diretriz […]

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Justiça não se faz com vingadores, faz-se com um Judiciário independente

Publicado em: 01 de novembro de 2016

No momento em que escrevo essas linhas, tenho certeza, o pai, filho, esposo ou esposa de alguém, namorado ou amigo, estará perdendo a vida em mais um crime violento. Famílias vão chorar. Luto e dor se seguirão na ordem dos fatos. Não bastasse isso, um sentimento de revolta acometerá os que ficaram. Por que? De […]

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Eleição direta no Tribunal de Justiça do Espírito Santo é avanço institucional

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Reafirmando a vocação do Poder Judiciário do Espírito Santo para colocar-se na vanguarda dos avanços institucionais, a Presidência do Tribunal pautou, para esta quinta-feira (4/12), a histórica votação da emenda regimental que pretende compartilhar a responsabilidade pela eleição dos presidentes e vice-presidentes do Poder, por todos os magistrados (juízes e desembargadores), prevendo uma forma de […]

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Desvio de finalidade da CIDE combustíveis pode ser questionado no STF

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Diante do aperto do Tesouro, anuncia-se o retorno da cobrança da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) sobre os combustíveis para reforço da arrecadação federal em época de desequilíbrio fiscal finalmente reconhecido pelo Governo. A CIDE foi introduzida na Constituição pela Emenda Constitucional 33/2001, que, ademais, previu a possibilidade de ela ser reduzida e […]

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Penas descalibradas e leis nascidas do casuísmo exigem malabarismo de juízes

Publicado em: 01 de novembro de 2016

O tipo previsto no artigo 273 do Código Penal, punindo as condutas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sofreu séria alteração em seu preceito secundário por conta da chamada Lei dos Remédios — Lei 9.677/98, aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de julho de 1998 — quando passou […]

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Venda de produtos piratas não pode ser tolerada pelo Judiciário

Publicado em: 01 de novembro de 2016

A Constituição da República estabeleceu de maneira clara a proteção do direito autoral, bem como do direito de imagem, assegurando também o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras (artigo 5º, incisos XXVII, XXVIII, alíneas “a” e “b”). O Código Penal traz a descrição típica da violação do direito autoral, no seu artigo 184, […]

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