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Textos Jurídicos
Artigos e teses que expandem o conhecimento jurídico

Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz

Publicado em: 01 de novembro de 2016

O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra. Há quem ache saudável esse fenômeno: vive-se uma […]

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Presídios brasileiros são confissão pública de violação de direitos humanos

Publicado em: 01 de novembro de 2016

A negativa da extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, pela Corte italiana, expôs, de maneira incontestável, a situação degradante e alarmante das prisões brasileiras. Se, como disse o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a decisão foi uma vergonha para o país em função dessa realidade prisional, mais grave ainda foi […]

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Caberá ao STF definir sobre terceirização e acabar com insegurança jurídica

Publicado em: 01 de novembro de 2016

O debate a respeito da “terceirização de mão de obra” volta à cena a partir do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral sobre esse tema nos Agravos em Recursos Extraordinários, de 791.932, da relatoria do ministro Teori Zavascki e 713.211, da relatoria do ministro Luiz Fux. No primeiro (ARE 791.932), a […]

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Projetos inovadores podem auxiliar judiciário a lidar com boom processual

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Tradicionalmente, o Judiciário foi associado a um poder inerte, que se conteria a apenas reproduzir o conteúdo previsto na lei. Emblemática, aqui, é a ideia de Montesquieu de que o Judiciário seria apenas a “boca da lei”, ou seja, sua função seria a de mero enunciador do texto jurídico, afastando qualquer tipo de subjetividade ou […]

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Desafio da coerência na construção de um regime de decisões vinculantes

Publicado em: 01 de novembro de 2016

O Supremo Tribunal Federal veio de aprovar recentemente, a PSV 88, em que se convertia a anterior Súmula 339 em Vinculante, agora numerada como 37, em que se afirma: “Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”. A pronúncia não traz em si […]

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Constituinte soberana, exclusiva e temática é perfeitamente aceitável

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Algumas questões têm sido levantadas por opositores de movimentos sociais que defendem a mobilização das pessoas e grupos organizados para legitimar uma transformação de nosso sistema político por meio de uma Constituinte soberana (originária), exclusiva (eleita exclusivamente para esta função) e temática (para fazer a reforma política). Como já muitas vezes dito e escrito, isto […]

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Dia de combate a cartéis marca primeiro acordo de leniência no Brasil

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Celebrou-se no dia 8 de outubro o sexto aniversário do Dia Nacional de Combate a Cartéis. A data marca o dia da assinatura, em 2003, do primeiro acordo de leniência no Brasil, mecanismo que permite que o integrante de um cartel confesse sua participação no ilícito e entregue provas contra os demais integrantes do conluio, […]

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Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente

Publicado em: 01 de novembro de 2016

O sigilo do voto é preceito constitucional, que acompanha o processo democrático de escolha dos representantes há séculos no Brasil. Discussão interessante, principalmente em períodos eleitorais, é a permissão ou proibição ao eleitor de ser acompanhado por crianças e adolescentes, normalmente filhos ou parentes próximos, sob o pretexto de incentivo à consciência democrática dos futuros […]

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Conselho nacional da advocacia pública deve ser criado

Publicado em: 01 de novembro de 2016

A Advocacia Pública foi, sabiamente, incluída como Função Essencial à Justiça na Constituição Federal. E o foi juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública. As funções da Advocacia Pública ultrapassam muito a defesa propriamente dita de seus clientes diretos, quais sejam, os órgãos e entidades públicos. A Advocacia Pública, sim, cumpre esse papel […]

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Estamos em flagrante momento de ditadura judicial, mais chamado de ativismo

Publicado em: 01 de novembro de 2016

Como funciona uma ditadura? Tomando-se por base a experiência brasileira, o texto do Ato Institucional 5 prevê a possibilidade do Presidente da República decretar o recesso do Congresso Nacional, e, neste período, legislar em seu lugar, para todos os fins. E a base pra isso é assegurar a liberdade, a ordem democrática, o respeito à […]

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