Tribunal de justiça derruba indenização de emissora e médico ao entrevistar condenada

A emissora de TV teria exibido uma matéria jornalística sobre preconceitos com mulheres trans, violência e abusos para aquelas que se encontram presas.

Sem saber do crime que a presidiária havia cometido, a emissora decidiu entrevistar a mesma, relatando então as dificuldades enfrentadas por viver em um presídio na sua condição, a declarante chegou a dizer, que havia mais de oito anos que não recebia nenhuma visita e o médico entrevistador lhe deu um abraço.  

O caso foi de grande repercussão, uma vez que descobriram que a condenada cumpri pena de 36 anos e 8 meses por estuprar e matar uma criança de 9 anos.

O pai da vítima entrou com pedido de danos morais contra o médico e a emissora, alegando ter vivido todo o sofrimento da época novamente, em 1º instância obteve-se provimento e foram condenados a R$150 Mil Reais cada um.

Mas o processo chegou a 2º instância e o magistrado a julgar, decidiu que a emissora e o médico não estavam cientes do crime da entrevistada, e o objetivo da reportagem era mostrar condições carcerárias em que mulheres trans vivem, provendo então a liberdade de empresa.

A votação foi unânime.


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