Pesquisar:

- de - encontrados

Vídeos Jurídicos
Vídeos selecionados para seu estudo

 

Cobrir débito com saldo da conta é considerado abusivo

Normalmente quando o saldo no banco está negativo e entra um dinheiro na conta, o desconto é automático para cobrir os débitos. Mas, a prática foi considerada abusiva pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, a cláusula que permite esta operação financeira representa uma limitação do direito do consumidor.

Palestrante: Via Legal 748
Fonte: TRF 4