Vítimas de motoristas alcoolizados poderão ter direito a pensão alimentícia

Um projeto de lei apresentado no Senado, prevê pensão alimentícia para vítimas de crime de trânsito quando o condutor estiver sob efeito de álcool ou alguma substância psicoativa, indicada via testes.

O valor da pensão deverá ser estipulado por um juiz a julgar o caso, no entanto a obrigação com os demais danos não se extinguirá, como no caso de dependentes menores de 21 anos, também deverão receber a pensão até que se atinja a idade, nos casos de morte da vítima o valor deverá ficar aos herdeiros.

A medida altera o código de trânsito brasileiro da lei 9.503/97, e foi criada afim de conscientizar os motoristas, já que no ano de 2020 o número de mortes chegou a 33.716.

Fonte: Com informações Agência Senado


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