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Uma forma de extrair interpretações que aperfeiçoam o sistema jurídico

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O nascimento da pessoa jurídica: Friedrich Carl Von Savigny

Categoria: Comercial

Savigny foi um dos mais importantes juristas alemães do século XIX e responsável pela entrada, na linguagem, do termo “pessoa jurídica” em sua obra denominada “Sistema do direito romano atual” de 1840 (SAVIGNY, System des heutigen romisschen Rechts (atual sistema romano da legislação da União Européia), de 1840, traduzido a partir do original em alemão por […]

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O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil

Categoria: Comercial

Análise da aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema. RESUMO: Este artigo discute se a aplicação do instituto norte-americano do cram down seria um instrumento apto a conferir maior coerência ao processo de recuperação judicial de empresas no Brasil. Isso porque a Lei nº 11.101/2005 consagrou expressamente os princípios da preservação da empresa […]

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