OBJETIVO
A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que se estará diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.
PÚBLICO-ALVO
Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais e demais interessados.
PROGRAMAÇÃO
TÓPICOS A SEREM ABORDADOS
Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização
Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita
Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte
Jornada de Trabalho
Tempo à disposição para fins de Jornada de Trabalho
Horas de trajeto, percurso ou “in itinere”
Trabalho em Regime de Tempo Parcial.
Acordo de Compensação e Prorrogação
Pagamento e Dedução das Horas Extras
Banco de Horas e Semana Espanhola
Banco de Horas, Regime de Compensação e 12×36
Regime 12×36: Feriados e Horário Noturno
Atividades Insalubres e Regime 12×36
Atividades Insalubres x Autorização da SRTE
Intervalo Intrajornada x Redução
Regime do Teletrabalho
Nova regulamentação e seu enquadramento
Elementos e características especiais do contrato de trabalho
Conversão do teletrabalho em trabalho presencial
Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto
Doenças e Acidentes do Trabalho
Concessão e Época das Férias
Fracionamento do período concessivo
Início do termo “a quo” do dia de férias
Regime em tempo parcial
Proteção do Trabalho da Mulher
Igualdade entre homens e mulheres
Intervalo de 15 (quinze) minutos
Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre
Períodos para amamentação
Contrato Individual de Trabalho
Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego
Contrato Individual por Prazo Determinado
Livre Estipulação
Uniforme
Regime de Trabalho Intermitente
Requisitos legais para sua caracterização
Regras da dinâmica da prestação de serviços
Prazos e condições
Penalidade em caso de descumprimento
Período de inatividade
Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente
Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS
Período de Férias
Prevalência do negociado sobre o legislado
Remuneração
Parcelas Indenizatórias
Auxílio-Alimentação
Diárias de Viagem
Prêmios e Abonos
Salário “in natura”
Equiparação Salarial
Alterações Contratuais
Gratificação Função x Princípio Estabilidade Financeira
Extinção Contratual
Anotação em CTPS
Homologação
Pagamento em dinheiro, depósito e cheque visado
Prazo do Pagamento
Multa do artigo 477 da CLT
Dispensa individual, plúrima e coletiva x PDV
Nova Modalidade de Justa Causa
Culpa Recíproca
Acordo entre as Partes
Cláusula compromissória de arbitragem
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
INSTRUTOR
Dr. Ricardo Souza Calcini
Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
Pós-graduação em Direito Processual Civil pela EMP do TJ/SP.
Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos.
Coordenador Acadêmico e Professor da Escola Nacional do Direito.
Professor Convidado e Palestrante em Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação.
Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região.
Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.
Expositor
Dr. CORIOLANO AURÉLIO ALMEIDA CAMARGO
Advogado; Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance e Vice-Presidente da Comissão de Educação Digital da OAB SP; Diretor Adjunto do Departamento Jurídico na FIESP – Federação das Industrias do Estado de São Paulo; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance das Faculdades Damásio; Professor da Academia dos Policiais Federais, do Curso de Mestrado da FMU; Estudou na Caldwell Community College and Technical Institute; PHD em Direito Digital e participação no livro Combate ao Crime Cibernético – Doutrina Prática – A Visão do Delegado de Polícia.
Debatedores
Dr. FÁBIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA
Advogado; Economista; Presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB SP e Professor Convidado do Curso de Cooperativismo da ESA – Escola Superior de Advocacia.
Dr. CÉSAR AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS
Advogado; Especialista em Direito Empresarial e em Direito Cooperativo e Coordenador Jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo – SEESCOOP – SP.
Drª. ESTHER BASTOS DE AZEVEDO
Advogada; atua em Direito Cooperativo no ramo de Crédito e transporte; Graduada pela Universidade Federal Fluminense – UFF; Curso de extensão pela Université Paris X; Consultora Jurídica no SESCOOP.
Drª. GISLAINE CARESIA
Advogada; Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Católica de Santos; Especialista em Direito Cooperativo pela Universidade de Coimbra; Coordenadora do Curso de Cooperativo da ESA SP e Coordenadora de Política Pública para Mulheres da Secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de São Paulo.