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Notícias Jurídicas
TRT-18: Empresa indenizará por suspender contrato de trabalhador após ação
09/03/2026
A 2ª turma do TRT da 18ª região manteve condenação de distribuidora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, ao...
“Chá revelação da traição”: Juiz vê revitimização e nega indenização a ex-marido
09/03/2026
A divulgação do chamado “chá revelação da traição” do Rio Grande do Sul não gerou...
TJ/SP: Faculdade indenizará aluna barrada em provas após quitar dívida
09/03/2026
Estudante de Direito será indenizada por faculdade após ter sido excluída da lista de chamada e impedida de realizar provas,...
Justiça suspende parcelas de financiamento de carro com defeito
09/03/2026
A Justiça suspendeu a cobrança de parcelas de financiamento de um veículo usado após o comprador alegar a...