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Notícias Jurídicas
Preso que pede droga a visitante, mas não recebe, responde por tráfico?
15/10/2026
A 3ª seção do STJ começou a analisar, nesta quarta-feira, 14, se o preso que solicita drogas a visitante pode responder por...
Vendedor de veículo que não comunica alienação responde por multas, decide STJ
15/10/2026
A 1ª seção do STJ decidiu, no Tema 1.324, que o vendedor de veículo que não comunica a alienação ao...
Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
15/10/2026
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a...
STF debate limites de súmulas enquanto STJ adota filtro de relevância
15/10/2026
Enquanto o STJ inaugura uma nova etapa de seleção dos recursos especiais, com a exigência de demonstração da...