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Notícias Jurídicas
Escritório é condenado por cortar bônus de advogado pago por dois anos
30/04/2025
A 3ª vara Cível do Tatuapé/SP condenou um escritório de advocacia ao pagamento de R$ 14.454,74 a um ex-colaborador que atuou por mais de seis...
TST condena Latam por não incluir comissários na cota de jovens aprendizes
29/04/2025
A 7ª turma do TST determinou que a Tam inclua a função de comissário de bordo no cálculo da cota legal mínima de aprendizes e condenou a...
TST condena Latam por não incluir comissários na cota de jovens aprendizes
29/04/2025
A 7ª turma do TST determinou que a Tam inclua a função de comissário de bordo no cálculo da cota legal mínima de aprendizes e condenou a...
Nova lei inclui atenção humanizada entre os princípios do SUS
29/04/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.126/25, que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do SUS. A nova norma...