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Notícias Jurídicas
Juntas Comerciais endurecem regras e passam a anular registros que imitam marcas famosas
27/01/2026
O nome de uma empresa deixou de ser apenas um dado no papel para se tornar uma peça estratégica no mundo dos...
Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
27/01/2026
Uma empresa de Embu das Artes (SP) tentou formalizar acordo com quitação total de direitos envolvendo empregado em grave sofrimento...
STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS
27/01/2026
O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a...
Código de Conduta: Quais proibições e permissões OAB/SP propôs ao STF?
27/01/2026
Na última sexta-feira, 23, a OAB/SP encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, proposta de resolução para instituir...