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Notícias Jurídicas
STF rejeita definitivamente a Revisão da Vida Toda
26/11/2025
Em uma decisão que marca o encerramento de uma das teses jurídicas mais esperadas dos últimos anos no Brasil, o Supremo Tribunal...
Tema de Repercussão Geral no STF pode redefinir planejamento sucessório no Brasil
26/11/2025
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.522.312 (Tema 1.391), que definirá, em...
Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais
26/11/2025
Um preparador físico entrou na Justiça contra o Avaí Futebol Clube. No TRT, o clube conseguiu o benefício da...
Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ
26/11/2025
O uso da revisão criminal não autoriza que a absolvição do réu seja feita pela mera insuficiência ou...