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Notícias Jurídicas


STJ dispensa depósito de multa para analisar recurso que a questiona

21/05/2026

A Corte Especial do STJ decidiu que não é necessário o recolhimento prévio da multa prevista no art. 1.021, §...

Advogado é suspeito de matar cliente a facadas em apartamento

21/05/2026

Um advogado criminalista, de 32 anos, foi preso suspeito de matar o próprio cliente, de 48 anos, a facadas, na noite da última...

Advogada Deolane Bezerra é presa por suposta lavagem de dinheiro do PCC

21/05/2026

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa, nesta quinta-feira, 21, durante operação do MP/SP e da Polícia...

Transporte e maus-tratos a filhotes de papagaio resultam em condenação

21/05/2026

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por maus-tratos a animais silvestres e...

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