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Notícias Jurídicas
Assistência à vítima não é assistência à acusação
20/08/2026
Pergunta que ficou faltando A coluna sobre o Habeas Corpus 1.099.432/RS rendeu muitas concordâncias, mas também suscitou...
O novo modelo das três linhas do IIA
20/08/2026
Direito e gestão pública se encontram em locais variados, em diferentes intensidades e com múltiplos efeitos. O principal ponto...
Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória
20/08/2026
A interrupção da prescrição a partir da data do ajuizamento da ação só retroage se a...
Meta é julgada nos EUA por vício de crianças e adolescentes em redes sociais
20/08/2026
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, começou a ser julgada nos Estados Unidos nesta terça-feira, 19, em ação movida...