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Notícias Jurídicas
Plano deve manter homem de 39 anos como dependente de pai
28/04/2025
Justiça confirmou a permanência de beneficiário em plano de saúde após tentativa de exclusão pela operadora Sul América sob a alegação de...
Azul e Decolar indenizarão por falha no reagendamento de passagens
28/04/2025
Azul e Decolar devem indenizar família que não conseguiu remarcar passagens canceladas durante a pandemia em R$ 11,8 mil por danos...
Operadora deverá indenizar cliente por mensagens e ligações em excesso
28/04/2025
A 3ª turma Recursal dos JECs do Distrito Federal manteve a condenação de uma operadora de telefonia por importunar uma consumidora com ligações...
Barroso rebate The Economist e diz que STF atuou para evitar colapso institucional
22/04/2025
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu publicamente as críticas feitas pela revista britânica The Economist à atuação da...