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Notícias Jurídicas
STJ: Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo
02/10/2026
A 6ª turma do STJ restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de realização de atos preparatórios...
Homem é preso ao tentar invadir sede do STF
02/10/2026
Um homem foi preso no início da noite desta quinta-feira, 1º, após tentar invadir o edifício-sede do STF, em...
"Lei seca" nas eleições 2026: veja onde bebida será proibida
02/10/2026
Ao menos 12 Estados terão algum tipo de restrição relacionada a bebidas alcoólicas neste domingo, 4, dia do primeiro...
TJ/SP estende efeitos da citação a único sócio de empresa executada
02/10/2026
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu como válida a citação de avalista que também era o...