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Notícias Jurídicas


Conversas informais com trabalhadores não servem de prova de pejotização

19/11/2026

Informações levantadas em conversas informais não são suficientes para constatar fraudes nos contratos de...

STJ vai julgar se pedido de nulidade de patente suspende ação por infração

19/11/2026

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o ajuizamento da ação de nulidade de patente...

Promoção para cargo superior não afasta direito a pensão por doença ocupacional

19/11/2026

Com o entendimento de que a promoção para um cargo superior não afasta o direito à pensão vitalícia quando...

STJ suspende decisão que interrompeu programa "Passe para Motoristas" da Uber

18/11/2026

O ministro Raul Araújo, do STJ, suspendeu, nesta segunda-feira, 16, os efeitos de decisão da 9ª vara do Trabalho de Salvador/BA...

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