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Notícias Jurídicas


CNJ conclui cadastro compulsório de 20 mil órgãos públicos no DJE

14/05/2025

O CNJ concluiu, na segunda-feira, 12, o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico. Foram registradas 20.757...

TJ/RJ aposenta juiz acusado de furtar peça sacra em Tiradentes

14/05/2025

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu, nesta segunda-feira, 12, aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa. A medida foi tomada no...

CPI das Bets: Gilmar autoriza Virgínia Fonseca a ficar em silêncio

13/05/2025

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu nesta segunda-feira, 12, que a influenciadora Virgínia Fonseca deverá comparecer à CPI das Bets, no...

TJ/SP: Mercado Livre reativará conta que vendia remédio veterinário

13/05/2025

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu parcialmente pedido de tutela recursal para determinar que o Mercado Livre reative, no prazo de...

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