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Notícias Jurídicas
O trabalho e o emprego: o perigo da exclusão silenciosa da proteção social
21/08/2026
O fim do emprego tem sido anunciado há alguns anos e mais acentuadamente nos dias atuais em que as transformações do mundo do...
A imparcialidade do árbitro: entre o dever de revelar e o dever de julgar
21/08/2026
O crescimento acelerado da arbitragem no Brasil, como método privado de composição de litígios, tem sido acompanhado de...
Herdeiro do Itaú perde disputa contra ex-mulher sobre grife de luxo
21/08/2026
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou a empresária Daniela...
TJ/MT eleva para R$ 10 mil indenização a mulher atacada por três pitbulls
21/08/2026
Por unanimidade, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT elevou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais...