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Notícias Jurídicas


TRT-2 expede ofício à PF para localizar armas de fogo para penhora

07/02/2025

A 18ª turma do TRT da 2ª região autorizou a expedição de ofício à Polícia Federal para localizar eventuais armas de fogo de propriedade de...

Bancos indenizarão cliente vítima da falsa portabilidade de empréstimo

06/02/2025

O juiz de Direito André Gomes do Nascimento, da vara única de Pariquera-Açu/SP, reconheceu a ocorrência do golpe da falsa portabilidade de...

STJ analisa critérios objetivos para concessão de Justiça gratuita

06/02/2025

A Corte Especial do STJ voltou a julgar nesta quarta-feira, 5, se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da...

Pai biológico tem direito a salário-maternidade após guarda definitiva

06/02/2025

Pai biológico de criança terá direito ao salário-maternidade após conquistar a guarda definitiva do filho.  4ª turma recursal do TRF da...

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