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Notícias Jurídicas
Comprador acusado de furtar carro será indenizado por prisão injusta
22/05/2026
A 1ª vara Cível de Patos de Minas/MG condenou proprietário de veículo a pagar R$ 10 mil por danos morais a comprador que...
TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
22/05/2026
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no...
STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas
22/05/2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a...
STF retoma julgamento sobre critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho
22/05/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (21/5) o julgamento que discute os critérios para a concessão...