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Notícias Jurídicas
Flávio Bolsonaro e Lula vão ao segundo turno da eleição presidencial
05/10/2026
A disputa presidencial de 2026 será definida em segundo turno. O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o atual presidente, Luiz Inácio...
Dispensa da fiança e controle de convencionalidade pelo delegado de polícia
05/10/2026
O delegado de polícia, titular de uma devida investigação criminal e primeira autoridade estatal a decidir, diuturnamente, sobre...
Empresa sucessora responde em execução se assume mesma atividade de devedora
05/10/2026
A continuidade na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social por nova pessoa...
Confissão informal de crime a policiais não permite condenação
05/10/2026
A suposta confissão extrajudicial prestada a policiais e não confirmada em juízo, desacompanhada de provas independentes e...