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Notícias Jurídicas
Soldado que transmitiu adolescente ateando fogo em morador de rua vira réu
22/04/2025
A juíza de Direito Lucia Mothe Glioche, da 4ª vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, recebeu denúncia e tornou réu o soldado do Exército Miguel...
Candidato eliminado por alterações leves de saúde voltará a concurso
22/04/2025
A juíza Camila Campos de Almeida, da 3ª vara do Trabalho de Paranaguá/PR, concedeu tutela de urgência para determinar a reinserção de candidato...
Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada
17/04/2025
O caso inusitado acontece na Bahia: um homem chamado Abel Menezes descobriu que, por um erro de cartório, está casado com a esposa de seu...
STJ permite penhora de restituição do IR se mantido mínimo existencial
17/04/2025
A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda, desde que seja preservado...