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Notícias Jurídicas
TRT-9: Agroindústria indenizará empregado em R$ 100 mil por homofobia
08/07/2025
A 4ª turma do TRT da 9ª região condenou uma agroindústria de Londrina/PR ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a trabalhador vítima...
iFood indenizará empregada autista dispensada após diagnóstico
08/07/2025
A juíza Adriana de Cássia Oliveira, da 5ª vara do Trabalho de Osasco/SP, reconheceu a dispensa de profissional de marketing com...
Mulher prova união estável de 20 anos com fotos antigas e registros de noivado
08/07/2025
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 - e não em...
Mulher é condenada por manter canil com 80 cães em condições degradantes
08/07/2025
A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher por maus-tratos a animais, após a constatação de que ela mantinha...