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Notícias Jurídicas
Posso sair de uma empresa com dívidas? Como devo agir?
09/12/2025
São diversos os motivos que levam uma empresa a encerrar suas atividades. Desde a simples vontade de seus sócios até a...
Trabalhador pode se opor à taxa de sindicato pela internet, diz STF
08/12/2025
Trabalhadores que têm interesse em deixar de pagar a contribuição sindical assistencial podem se opor à taxa por processo...
Movida indenizará motociclista por acidente causado por carro alugado
08/12/2025
O juiz de Direito Enilton Alves Fernandes, do 5º JEC de Brasília, condenou a Movida Locação de Veículos S.A. a...
Ações sobre violência contra mulher caminham para novo recorde em 2025
08/12/2025
As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro para casos relacionados à violência contra a mulher devem bater recordes...