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Notícias Jurídicas


Juiz rejeita queixa de delegado contra advogados por críticas em pedido de soltura

01/10/2026

O juiz de Direito Saulo Reis Pinto, da vara única de Itaíba/PE, rejeitou queixa-crime apresentada por delegado de Polícia Civil...

TJ/SP: Concessionária deve cumprir taxa zero prometida a consumidora com deficiência

01/10/2026

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a aplicação de juros zero ao financiamento de um veículo...

Mulheres ocupam menos de um terço de cargos vitalícios na Justiça, diz pesquisa

01/10/2026

As mulheres ocupam apenas 29% dos cargos vitalícios no Poder Judiciário, conforme indica a pesquisa “Mulheres na...

STF garante escolha de regime previdenciário a servidor vindo de outro ente federativo

01/10/2026

O servidor público que assumiu um cargo após a implantação da previdência complementar, mas já ocupava cargo...

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