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Notícias Jurídicas
Sindicato pode representar um único trabalhador em todas as fases do processo
30/09/2026
Os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, os direitos dos...
Advogada alvo de piadas homofóbicas no trabalho será indenizada em R$ 10 mil
30/09/2026
A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve, por unanimidade, a condenação de duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil por...
Justiça recebe denúncia por fraude em reembolso de plano de saúde
30/09/2026
A juíza de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, da 17ª vara Criminal da Capital/RJ, recebeu...
Plano deve cobrir terapias a autista após documento indicar risco de regressão
30/09/2026
A juíza de Direito Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª vara Cível de Brasília/DF, determinou que plano de...