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Notícias Jurídicas
TST: Empresa de turismo indenizará família de agente que morreu em viagem
10/11/2025
A 7ª turma do TST condenou empresa de turismo ao pagamento de R$ 126 mil por danos morais e materiais à família de agente de...
STJ: Cabe à vara da Infância julgar viagem ao exterior com um dos pais
10/11/2025
A 3ª turma do STJ decidiu que compete ao juizado da infância e da juventude processar e julgar pedidos de suprimento de...
STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado
10/11/2025
Somente é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para a satisfação de taxas condominiais dele...
Empresa é condenada após irregularidades no vale-transporte de funcionária; entenda o caso
10/11/2025
Uma decisão recente da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) reacendeu o alerta sobre a importância da correta concessão do...