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Notícias Jurídicas


Pastor é condenado por ofensas homofóbicas em live

13/11/2026

A Justiça de Santa Catarina condenou um pastor a um ano e quatro meses de reclusão por injúria qualificada por elemento...

Juíza suspende ação penal por indícios de multa tributária confiscatória

13/11/2026

A juíza Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª vara de Ubatuba/SP, suspendeu por um ano processo penal por crimes contra a ordem...

TST anula dispensa em massa e multa Casa da Moeda em R$ 10 mi por etarismo

13/11/2026

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST invalidou a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do...

Desavença técnica entre cliente e advogado não interfere na contratação

13/11/2026

Não é raro, na rotina da advocacia contenciosa, que o cliente, ao receber a minuta da peça que encomendou, discorde de...

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