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Notícias Jurídicas
Empresa terá que indenizar mulher acusada de falsificar atestado
22/12/2025
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (BA) fixou indenização por danos morais, no valor de...
Há uma idade mínima para uma criança ser ouvida em depoimento especial?
22/12/2025
Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial...
TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora
22/12/2025
A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus...
Supremo valida norma que reduziu valor de aposentadoria por doença grave
19/12/2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa...