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Notícias Jurídicas
Caixa indenizará pedreiro negro obrigado a retirar o sapato em agência
07/11/2025
A CEF - Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais servente de pedreiro negro que foi obrigado a retirar...
TRT-2: Empresa deve reintegrar trabalhadora PcD que não foi substituída
07/11/2025
A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que determinou a reintegração de trabalhadora com...
STJ: Cabe à Justiça do Trabalho julgar invasão de imóvel penhorado em execução
07/11/2025
A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar conflitos...
Mudanças no PERSE levam à exclusão de empresa após decisão judicial
07/11/2025
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a retirada de uma empresa de atuação nacional do Programa Emergencial de...