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Notícias Jurídicas
Juiz valida tarifas cobradas em conta inativa não encerrada pelo cliente
30/06/2026
O juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da 24ª vara de Substituições do TJ/BA, julgou improcedentes os pedidos de um...
STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares
30/06/2026
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias,...
Mobilidade patrimonial e residência fiscal: da aceleração das saídas definitivas do Brasil
30/06/2026
A decisão de transferir o domicílio para o exterior historicamente esteve associada a fatores existenciais: a busca por melhores...
STJ suspende prazos processuais durante férias forenses de julho
30/06/2026
O STJ suspenderá os prazos processuais entre 2 e 31 de julho em razão das férias forenses, conforme estabelece a portaria STJ/GP...