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Notícias Jurídicas
Empregada renuncia à ação, mas hospital pode seguir com reconvenção de R$ 1,44 milhão
25/09/2026
A 3ª turma do TST decidiu que a renúncia da trabalhadora aos direitos discutidos em ação trabalhista, ainda que resulte na...
TRF-1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre danos por agrotóxicos
25/09/2026
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para julgar...
Sem prova de contato físico, estupro é desclassificado para tentativa
25/09/2026
Por não vislumbrar prova inequívoca de contato físico, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas...
Google ainda não tem previsão de lançamento do Gemini jurídico no Brasil
25/09/2026
Lançado no exterior no mês passado, o Gemini Enterprise for Legal, plug-in de inteligência artificial generativa do Google voltado...