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Notícias Jurídicas
STJ nega inclusão de honorários contratuais em execução condominial
05/11/2025
O STJ, por meio de sua 3ª turma, firmou entendimento de que não é admissível a inclusão dos honorários...
STJ: Estácio não é responsável por aluno morto a tiros em estacionamento
05/11/2025
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, afastar a responsabilidade civil da faculdade Estácio pela morte de estudante baleado dentro do...
STJ valida acordo que afasta cobrança de R$ 1 bilhão em ISS da Vale
05/11/2025
Em sessão realizada nesta terça-feira, 4, a 2ª turma do STJ homologou, por unanimidade, acordo entre a mineradora Vale e o...
STJ anula julgamento do TJ/RJ que impôs condenação bilionária à Petrobras
05/11/2025
A 3ª turma do STJ anulou o julgamento da apelação que havia condenado a Petrobras ao pagamento de cerca de R$ 4,5...