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Notícias Jurídicas
TRT-2 mantém justa causa de motorista alcoolizado que atropelou pedestre
04/11/2025
A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de motorista de transporte coletivo que atropelou pedestre...
Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia
04/11/2025
O plenário do Senado Federal aprovou o PL 226/24, de autoria do ex-senador Flávio Dino, que estabelece novos critérios para...
TRT-3: Motorista que vendia passagens terá adicional por acúmulo de função
04/11/2025
A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de empresa de transporte rodoviário ao pagamento de...
STF afasta uso do salário-mínimo no cálculo de adicional de insalubridade
03/11/2025
A 2ª turma do STF decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de...