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Notícias Jurídicas
Azul é condenada após Margareth Menezes perder show no Galo da Madrugada
04/04/2025
O TJ/PE condenou a Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 52 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais à produtora musical SAME...
Prazo para inscrever precatórios no orçamento 2026 se encerra hoje
03/04/2025
Nesta quarta-feira, 2, às 20h, se encerra o prazo para inscrição de precatórios para o exercício financeiro de 2026. Requisições protocoladas...
TRT-2 mantém multa a avó e neta por forjar ação para prejudicar herdeiros
03/04/2025
A 12ª turma do TRT-2 manteve, por unanimidade, multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé imposta a avó e neta que simularam ação na Justiça...
TJ/PR obriga pai a manter plano de saúde de filho autista
03/04/2025
A 12ª câmara Cível do TJ/PR determinou que o pai de uma criança de quatro anos com autismo deve manter o pagamento do plano de saúde do...