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Notícias Jurídicas
Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta
29/06/2026
A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59...
Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz
26/06/2026
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de...
Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete
26/06/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela...
Indústria terá de promover igualdade entre homens e mulheres em seu quadro gerencial
26/06/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação motivada por...