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Notícias Jurídicas


Refeição precária e proibição de marmita geram dano moral a empregado

11/11/2026

O fornecimento de alimentação em condições precárias de higiene e a omissão patronal diante de queixas de...

Justiça manda Itaú reintegrar funcionária com deficiência demitida por telegrama

10/11/2026

Trabalhadora com deficiência dispensada por telegrama pelo Itaú 12 dias após receber alta hospitalar e 34 dias depois de uma...

TST: Bancário dispensado após ajuizar ação será reintegrado e indenizado

10/11/2026

A 3ª turma do TST manteve, por unanimidade, a reintegração de empregado concursado do Banco do Brasil dispensado em...

Cliente que desistiu de ação terá de pagar o restante dos honorários aos advogados

10/11/2026

Um cliente que desistiu de ajuizar ação contra concessionária de veículos terá de pagar o saldo dos...

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