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Notícias Jurídicas


Silêncio do credor não autoriza extinguir execução por pagamento

10/11/2026

O silêncio do credor não autoriza a extinção do cumprimento de sentença por pagamento. Para isso, é preciso...

TRT-4 eleva indenização a empregada autista que recebeu choques de supervisora

09/11/2026

Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 4ª região elevou de R$ 10 mil para R$ 15 mil indenização devida a operadora de...

Acordo extrajudicial impede pagamento de nova indenização por morte no trabalho

09/11/2026

Um acordo extrajudicial assinado de livre e espontânea vontade após uma morte em acidente de trabalho impede que uma segunda...

Concessionária de energia deve retirar fios de alta tensão de terreno de consumidor

09/11/2026

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de...

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