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Notícias Jurídicas
Locação por temporada: o que o STJ já decidiu e o que falta analisar?
11/08/2026
Desde o último mês de maio, o debate sobre a locação por temporada em condomínios ganhou novos contornos com...
Juiz limita multa tributária e reduz protesto de R$ 2 mi para R$ 5 mil
11/08/2026
O juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da 3ª vara de Ubatuba/SP, concedeu tutela de urgência em favor de uma empresa e determinou...
A ausência do comércio exterior no debate eleitoral
11/08/2026
Li recentemente o livro Why Politicians Lie About Trade… and What You Need to Know About It de Dmitry Grozoubinski. Nele, o autor e...
Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente
11/08/2026
A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem...