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Notícias Jurídicas
"Código Civil é o coração do Direito Privado", diz Bellizze sobre reforma
03/04/2025
"O Código Civil é o coração do Direito Privado brasileiro." Assim afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze em discurso no qual destacou a...
Justiça obriga Vale a manter benefícios a atingidos de Brumadinho
03/04/2025
O TJ/MG decidiu que a Vale deve manter os repasses mensais do PTR - Programa de Transferência de Renda sem qualquer redução no valor. A decisão...
Família alega incapacidade de falecido em adoção póstuma; STJ julga
02/04/2025
3ª turma do STJ julga a validade de adoção póstuma, mesmo diante de questionamentos sobre a capacidade civil do adotante falecido.Para o relator,...
STJ: Paciente não reembolsará remédio a plano após revogação de liminar
02/04/2025
Beneficiária de plano de saúde não deve reembolsar operadora que forneceu medicamentos em cumprimento de liminar posteriormente revogada. Assim...