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Notícias Jurídicas


STJ analisa cobrança de taxa de fruição por lote não edificado

06/11/2026

A 2ª seção do STJ começou a analisar embargos de divergência sobre a cobrança de taxa de fruição...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026

A 1ª seção do STJ manteve julgamento que afastou o direito de madeireira à indenização por imóvel...

STJ volta a julgar buscas policiais motivadas por nervosismo e denúncia anônima

06/11/2026

A 3ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 5, o julgamento de dois habeas corpus que discutem os limites das buscas policiais...

O advogado e a causa do parente

06/11/2026

Ao longo de quase meio século de exercício ininterrupto da advocacia, poucas situações me pareceram tão espinhosas...

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