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Notícias Jurídicas
STJ analisa cobrança de taxa de fruição por lote não edificado
06/11/2026
A 2ª seção do STJ começou a analisar embargos de divergência sobre a cobrança de taxa de fruição...
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
06/11/2026
A 1ª seção do STJ manteve julgamento que afastou o direito de madeireira à indenização por imóvel...
STJ volta a julgar buscas policiais motivadas por nervosismo e denúncia anônima
06/11/2026
A 3ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 5, o julgamento de dois habeas corpus que discutem os limites das buscas policiais...
O advogado e a causa do parente
06/11/2026
Ao longo de quase meio século de exercício ininterrupto da advocacia, poucas situações me pareceram tão espinhosas...