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Notícias Jurídicas
Plano deve custear remédio para idoso com Alzheimer e indenizá-lo por recusa
10/08/2026
A juíza de Direito Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª vara Cível da Capital, determinou que plano de saúde...
Empregada que desenvolveu transtorno de ansiedade após assédio receberá R$ 151 mil
10/08/2026
O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou a Ream - Refinaria da Amazônia,...
Nova tributação de lucros enfrenta tese de 'empréstimo compulsório'
10/08/2026
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem...
Concurso só pode exigir comprovante de escolaridade no ato da contratação
10/08/2026
A comprovação de escolaridade por candidato aprovado em concurso público deve ocorrer apenas no momento da...