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Notícias Jurídicas


STJ: Ronda virtual contra pornografia infantil não requer ordem judicial

12/12/2025

A 6ª turma do STJ reconheceu a licitude da ronda virtual realizada por software policial voltado à detecção de imagens de...

Dino defende câmeras na PM, mas diz que falta de tecnologia limita uso

12/12/2025

Nesta quinta-feira, 30, durante o julgamento no STF sobre o dever de policiais informarem o direito ao silêncio em abordagens,...

Caixa indenizará pedreiro negro obrigado a retirar o sapato em agência

12/12/2025

A CEF - Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizar em R$ 50 mil por danos morais servente de pedreiro negro que foi obrigado a retirar...

Para eleições do ano que vem, partidos poderão desfazer federações antes do prazo mínimo

12/12/2025

Para as eleições de 2026, os partidos políticos poderão deixar ou refazer federações antes do prazo...

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