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Notícias Jurídicas
Trabalhar em outra empresa durante licença médica gera justa causa
10/08/2026
O profissional que trabalha para outra empresa enquanto está afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebendo o...
Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados à rescisão
10/08/2026
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da...
Obras interpretadas pelos próprios autores também estão sujeitas a direitos autorais
07/08/2026
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade que os direitos autorais...
Subway indenizará jovem por exigir teste de gravidez para mantê-la em emprego
07/08/2026
Uma franquia da Subway foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora de 17 anos após exigir que ela realizasse um teste...