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Notícias Jurídicas
TJ/SP mantém condenação de filho que chamou mãe de "crente safada"
23/06/2026
TJ/SP manteve a condenação de filho que chamou a mãe de "crente safada" e ameaçou o pai no local de trabalho da...
Casos de autismo passam de tema inexistente a recordista de processos
23/06/2026
“Tenho cerca de 4 mil processos na vara. Acho que cerca de 500 processos são de saúde e mais da metade são TEA. Há...
CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra
23/06/2026
O avanço tecnológico impõe novas formas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais, mas a CLT...
Entre o celular e o ar-condicionado: o que torna um bem essencial?
23/06/2026
A discussão sobre bens essenciais costuma ser conduzida, com frequência, a partir de uma pergunta aparentemente simples: determinado bem...