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Notícias Jurídicas
Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas
29/10/2025
Quando há dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da...
Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador
29/10/2025
Resumo: A 6ª Turma do TST condenou uma construtora a indenizar um soldador que era chamado de “burro”, “porco”,...
Câmara aprova proposta que cria licença menstrual
29/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada "licença menstrual", permitindo o...
Câmara aprova mamografia no SUS para mulheres a partir dos 40 anos
29/10/2025
Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a realização anual do exame de mamografia...