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Notícias Jurídicas
Licitante com preço negativo, aplicando em ações na bolsa. Pode?
07/08/2026
Conduta do licitante Em certa licitação, uma empresa passou considerar adquirir um produto por determinado valor no mercado e,...
TST autoriza descontar metade dos dias de greve dos trabalhadores
06/08/2026
A SDC do TST autorizou o desconto de metade dos 36 dias de paralisação de empregados de duas empresas do setor eletroeletrônico,...
Tolerância social pode impactar descriminalização de condutas? Entenda
06/08/2026
Nesta quarta-feira, 5, STF começou a julgar se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo classificada como...
O questionamento ao direito das mulheres ao voto: Discriminação disfarçada de liberdade de expressão
06/08/2026
Não são poucas as situações da atualidade que, de tão anacrônicas que são, nos fazem questionar se...