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Notícias Jurídicas
Reeducação de condenados por violência doméstica volta a ser obrigatória
22/09/2026
A resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas...
Quando o amor vira instrumento de fraude: limites do chamado estelionato sentimental
22/09/2026
Relacionamentos afetivos pressupõem confiança, entrega e, naturalmente, algum grau de solidariedade entre as partes. É comum que...
Na falência de prestadora de serviço, contratante responde por direitos de terceirizados
22/09/2026
A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses...
Agência indenizará casal em R$ 10 mil após falha na obtenção de vistos para o Japão
21/09/2026
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma agência de assessoria que prestava...