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Notícias Jurídicas
Ex-cônjuge dependente pode manter plano de saúde após divórcio, diz TJ-PE
04/11/2026
Em caso de divórcio, o fim do vínculo conjugal não gera a extinção do contrato de plano de saúde familiar....
Falso advogado: Mulher que ignorou aviso de banco e fez Pix não será indenizada
03/11/2026
O juiz de Direito Edson Luiz de Oliveira, do 3º JEC de Joinville/SC, negou indenização a uma mulher que perdeu R$ 3.380 no golpe...
Juíza manda empresário apagar posts contra trabalhadores de esquerda
03/11/2026
A juíza do Trabalho Karla Rafaelli Ribeiro Valente, da Vara Plantonista do TRT da 8ª região, determinou que um empresário...
Justiça bloqueia R$ 10,8 bilhões de alvos da operação Carbono Oculto
03/11/2026
A Justiça de São Paulo acolheu pedido da PGE/SP - Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e determinou a indisponibilidade de...