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Notícias Jurídicas
1ª turma do STF julga núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado
09/12/2025
A 1ª turma do STF inicia, nesta terça-feira, 9, o julgamento da AP 2.693, que envolve seis acusados apontados como integrantes do chamado...
STJ aprova critérios para bloqueio de passaporte e CNH de devedores
09/12/2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em decisão unânime da 2ª Seção, os parâmetros para...
Posso sair de uma empresa com dívidas? Como devo agir?
09/12/2025
São diversos os motivos que levam uma empresa a encerrar suas atividades. Desde a simples vontade de seus sócios até a...
Trabalhador pode se opor à taxa de sindicato pela internet, diz STF
08/12/2025
Trabalhadores que têm interesse em deixar de pagar a contribuição sindical assistencial podem se opor à taxa por processo...