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Notícias Jurídicas


Ex-cônjuge dependente pode manter plano de saúde após divórcio, diz TJ-PE

04/11/2026

Em caso de divórcio, o fim do vínculo conjugal não gera a extinção do contrato de plano de saúde familiar....

Falso advogado: Mulher que ignorou aviso de banco e fez Pix não será indenizada

03/11/2026

O juiz de Direito Edson Luiz de Oliveira, do 3º JEC de Joinville/SC, negou indenização a uma mulher que perdeu R$ 3.380 no golpe...

Juíza manda empresário apagar posts contra trabalhadores de esquerda

03/11/2026

A juíza do Trabalho Karla Rafaelli Ribeiro Valente, da Vara Plantonista do TRT da 8ª região, determinou que um empresário...

Justiça bloqueia R$ 10,8 bilhões de alvos da operação Carbono Oculto

03/11/2026

A Justiça de São Paulo acolheu pedido da PGE/SP - Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e determinou a indisponibilidade de...

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