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Notícias Jurídicas
Pais em países diferentes terão guarda compartilhada com convivência virtual
22/06/2026
O juiz de Direito Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família de Goiânia/GO, fixou guarda compartilhada de uma...
TRT-2 aplica multa por uso de petições padronizadas em série
22/06/2026
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a prática de litigância predatória em reclamação...
Pais de menina morta após vaso sanitário se soltar serão indenizados
22/06/2026
Os pais de uma menina de sete anos que morreu após um vaso sanitário se desprender do piso e se quebrar em uma casa de temporada no...
Aluna punida duas vezes por post em rede social será indenizada
22/06/2026
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de instituição de ensino ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos...