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Notícias Jurídicas
Processo arquivado não deve motivar restrição empregatícia
21/09/2026
Empresas de gerenciamento de risco podem ter seus próprios critérios para avaliar empregados, desde que eles sejam fundados em fatos...
Supremos somos nós!
21/09/2026
O Inquérito das Fake News talvez seja um bom exemplo dessa excepcionalidade. O Supremo Tribunal Federal não confiou no desenho...
O in-house counsel e a nova fronteira das licitações
18/09/2026
Em contratações públicas, a advocacia empresarial deixa de ser função reativa e passa a integrar a própria...
TST: Shopping deve assegurar creche ou auxílio a trabalhadoras lactantes
18/09/2026
A 2ª turma do TST manteve decisão que obrigou a administração de um shopping center a assegurar às trabalhadoras do...