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Notícias Jurídicas
Trabalhador umbandista será indenizado por cultos evangélicos no expediente
18/09/2026
Exposto habitualmente a cultos evangélicos no ambiente de trabalho, um empregado umbandista receberá R$ 5 mil de...
STJ valida PIS e Cofins sobre Selic de depósitos compulsórios de bancos
18/09/2026
1ª turma do STJ decidiu que incidem PIS e Cofins sobre valores correspondentes à taxa Selic aplicada aos recolhimentos...
Supermercado tem dever de indenizar cliente sequestrado em estacionamento
18/09/2026
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Rodrigo Cerezer, da...
Relator no STF vota por unificar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
17/09/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da...