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Notícias Jurídicas
Justiça determina suspensão das redes sociais de Hytalo Santos
13/08/2025
A Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou nesta terça-feira, 12, a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais....
STF julga manipulação no futebol por cartão amarelo; Gilmar pede vista
13/08/2025
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou julgamento, na 2ª turma do STF, que discute se configura manipulação de resultado esportivo...
Dino confirma benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika
12/08/2025
Ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira, 11, o cumprimento imediato da lei 15.156/25, que concede auxílios financeiros às...
STF julgará em plenário físico disputa de IPVA em alienação fiduciária
12/08/2025
STF analisará, em plenário físico, se o credor fiduciário deve responder por valores de IPVA relativos a veículo objeto de alienação...