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Notícias Jurídicas
Licença não remunerada: o que é, como funciona e o que diz a lei
27/10/2025
A licença não remunerada é uma modalidade prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado afastamento...
Filho de bolivianos será indenizado por xenofobia: "deveria fazer cachecol"
24/10/2025
Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou instituição de longa...
Advogado que perdeu acesso a e-mail será indenizado pela Microsoft
24/10/2025
Microsoft terá de pagar indenização de de R$ 2 mil por danos morais a um advogado que perdeu o acesso à sua...
STF analisa se homem em casal homoafetivo pode ter licença-maternidade
24/10/2025
STF irá analisar se o período correspondente à licença-maternidade pode ser concedido a um dos homens integrantes de...