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Notícias Jurídicas
Erro comum que está fazendo o INSS negar milhares de pedidos de auxílio-doença
10/04/2026
As regras para a concessão do antigo auxílio-doença — hoje oficialmente chamado de benefício por...
Auxílio-Doença 2026: Saiu a lista de 17 doenças que não precisam de carência para solicitação do benefício neste ano
10/04/2026
Uma novidade sobre o Auxílio-Doença em 2026 está chamando a atenção de trabalhadores em todo o Brasil:...
Por que o número de ações trabalhistas bateu recorde no Brasil?
10/04/2026
O Brasil registrou um recorde de ações trabalhistas em 2025, com R$ 50,6 bilhões pagos pelas empresas. Especialistas apontam que...
Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais
10/04/2026
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pretendia obrigar...