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Notícias Jurídicas


Depressão causada pelo trabalho gera dever de indenizar trabalhador

30/10/2026

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil de...

Empresa pode voltar ao Simples Nacional se parcelar débitos tributários

30/10/2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a reintegração de uma empresa ao regime...

TRT-2 revoga justiça gratuita de trabalhadora com patrimônio superior a R$ 2,7 mi

30/10/2026

A 6ª turma do TRT da 2ª região revogou, por unanimidade, a justiça gratuita concedida a ex-empregada da Telefônica...

Juiz manda Meta remover publicações com incentivo a demissões de eleitores

30/10/2026

A liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza o incentivo a práticas ilícitas,...

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