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Notícias Jurídicas
STJ restabelece indenização a idosa que teve plano cancelado sem aviso prévio
29/10/2026
A 3ª turma do STJ restabeleceu condenação de operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a...
TST mantém estabilidade de operador que se lesionou ao brincar em corrimão
29/10/2026
Um operador eletromecânico de manutenção que lesionou o tornozelo ao se pendurar no corrimão de uma escada durante uma...
Juiz dá 48 horas para WhatsApp bloquear contas usadas no golpe do falso advogado
29/10/2026
O juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que o Facebook Serviços Online...
Orientadora educacional que sofreu assédio moral e sexual será indenizada em R$ 135 mil
28/10/2026
A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve condenação da Fundação Bradesco ao pagamento de R$ 135 mil a...