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Notícias Jurídicas


STJ restabelece indenização a idosa que teve plano cancelado sem aviso prévio

29/10/2026

A 3ª turma do STJ restabeleceu condenação de operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a...

TST mantém estabilidade de operador que se lesionou ao brincar em corrimão

29/10/2026

Um operador eletromecânico de manutenção que lesionou o tornozelo ao se pendurar no corrimão de uma escada durante uma...

Juiz dá 48 horas para WhatsApp bloquear contas usadas no golpe do falso advogado

29/10/2026

O juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que o Facebook Serviços Online...

Orientadora educacional que sofreu assédio moral e sexual será indenizada em R$ 135 mil

28/10/2026

A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve condenação da Fundação Bradesco ao pagamento de R$ 135 mil a...

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