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Notícias Jurídicas
Estado tem o dever de reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas
16/09/2026
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), determinou que o estado do Maranhão...
Cármen Lúcia pede desculpas ao país por não ter ajudado mais a conter crise no STF
16/09/2026
Ministra Cármen Lúcia fez nesta terça-feira, 15, um dos pronunciamentos mais duros e pessoais da sessão...
Tempestade no STF: Corte discute como julgar e termina sem decidir
16/09/2026
O tempo virou em Brasília nesta terça-feira, 15. Poderia ser apenas assunto de previsão meteorológica, não fosse a...
Tributaristas temem que decisão do STJ banalize falência em estados e municípios
15/09/2026
Proferida em fevereiro, no âmbito do REsp 2.196.073/SE, a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que legitimou...