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Notícias Jurídicas
Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ
08/08/2025
Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas...
STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
07/08/2025
A Corte Especial do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 6, o tema 1.230 dos recursos repetitivos, que discute a possibilidade de penhora de...
TRT-5 manda fábrica pagar vale-alimentação a funcionários em experiência
07/08/2025
Fabricante de embalagens deverá pagar vale-alimentação a empregados e ex-empregados em período de experiência. A decisão é da 4ª turma...
STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol
07/08/2025
A Corte Especial do STJ, por maioria, negou provimento ao agravo interno interposto pelo ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan...