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Notícias Jurídicas
STJ mantém pena de Fontenelle por associar Felipe e Luccas Neto à pedofilia
06/08/2025
Por unanimidade, a 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, não conhecer o agravo regimental interposto pela defesa da apresentadora...
STJ: É nula assembleia que aprovou plano com aditivo de última hora
06/08/2025
3ª turma do STJ manteve a anulação de assembleia geral de credores realizada em 2019, decisão esta que havia sido proferida pelo TJ/GO com...
Uso ou tráfico? STJ julga HC de condenado a 5 anos por 7g de maconha
06/08/2025
A 6ª turma do STJ iniciou nesta terça-feira, 5, o julgamento do HC 993.279, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de um...
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
05/08/2025
A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a cobrança do ITBI - Imposto sobre...