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Notícias Jurídicas


TRT-2: Professora que puxou criança pelo agasalho tem justa causa mantida

27/10/2026

A 5ª turma do TRT da 2ª região confirmou, por unanimidade, a justa causa aplicada a professora de educação infantil...

TST permite a município suspender refeição concedida a merendeira por 25 anos

27/10/2026

A 5ª turma do TST decidiu que o município de Piracicaba/SP pode deixar de fornecer merenda escolar a uma merendeira, mesmo após...

Homem pagará R$ 8 mil por pichar muro de colega de trabalho após discussão

27/10/2026

O juiz de Direito Matheus Della Giustina Perin, da 1ª vara de Rio Negrinho/SC, condenou um homem a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma colega...

Banco é condenado a indenizar homem trans por não atualizar nome civil

27/10/2026

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar um homem trans por...

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