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Notícias Jurídicas
Jurisprudência defensiva: a advocacia que cresce como rabo de cavalo
30/07/2026
Alguém já se perguntou por que tanta gente recorre ao STJ? No dia 16 de julho, o Superior Tribunal de Justiça obteve no...
TJ/SP mantém condenação a jovem ferido por touro que escapou em rodeio
30/07/2026
Adolescente atingido por touro durante a 53ª Emapa - Exposição Municipal Agropecuária e Industrial de Avaré...
Reserva de administração e reserva de organização na jurisprudência do STF
30/07/2026
Pode um juiz, decidindo um caso concreto, redesenhar as atribuições de uma secretaria, fixar a lotação de cargos de...
Lula sanciona "Pix Pensão" para pagamento automático de alimentos
30/07/2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 29, o PL 4.978/23, conhecido como "Pix...