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Notícias Jurídicas


A matemática e a taxa Siscomex

27/10/2026

A matemática Passado o período eleitoral, podemos voltar a temas menos polêmicos, como a matemática e as taxas. Sabe o...

Plano de saúde coletivo usado por família pode ser tratado como familiar

27/10/2026

Um contrato de plano de saúde coletivo que tenha uma quantidade reduzida de participantes pode, excepcionalmente, ser tratado como individual...

Trabalhadora que levou tapa de chefe ao cobrar rescisão será indenizada em R$ 30 mil

26/10/2026

Uma trabalhadora que recebeu um tapa no rosto ao comparecer ao antigo local de trabalho para cobrar verbas rescisórias deverá receber...

Salão de beleza indenizará cliente em R$ 15 mil por discriminação racial

26/10/2026

A juíza de Direito Simone Nojiecoski dos Santos, da 2ª vara do JEC de SP, condenou salão de beleza a pagar R$ 15 mil por danos...

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