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Notícias Jurídicas
Influenciadora é condenada por expor filha pequena em rede social
01/12/2025
Influenciadora digital foi condenada pelo juiz da 4ª vara Criminal de Santo André/SP por expor a filha ainda bebê a...
Leilão depois de penhora de imóvel com alienação fiduciária é ineficaz para todos
01/12/2025
Como a penhora de imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária depende da...
Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
01/12/2025
Um empreiteiro de Cotia (SP) foi condenado a pagar diversas parcelas a um ajudante geral, mas não quitou a dívida. O ajudante pediu...
CPP passa a ter novas regras de preventiva, audiência de custódia e coleta de DNA
28/11/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei 15.272/25, que altera o Código de Processo...