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Notícias Jurídicas
Desembargador condenado por humilhar guarda é intimado a pagar indenização
11/09/2026
Depois de ofender um guarda municipal na cidade de Santos (SP), em julho de 2020, chamando-o de “analfabeto”, e ser condenado por dano...
CBIOs: a tributação que a reforma não resolveu
11/09/2026
Esta coluna já se ocupou dos créditos de descarbonização em três oportunidades: “Os aspectos...
Prorrogação tácita de contratos de experiência é válida, decide TST
11/09/2026
A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa...
Funcionário que usou nome da OAB/SP para convocar paralisação tem justa causa mantida
11/09/2026
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de ex-funcionário da OAB/SP que utilizou o nome e a marca da entidade...