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Notícias Jurídicas
Omissão em caso de assédio sexual leva à condenação do empregador
29/07/2026
Empregadores têm o dever de prevenir e combater toda forma de violência e assédio. Deixar de adotar medidas eficazes para proteger...
IA falha ao degravar audiência e leva juiz a errar valores devidos a trabalhador
29/07/2026
Erro de inteligência artificial na degravação de audiência levou a erro na fixação de valor devido a...
STF retoma sessões com análise de isenção tributária a veículos para PcD
29/07/2026
Nesta segunda-feira, 3, na primeira sessão plenária após o recesso, STF retoma o julgamento de ações que...
Diagnóstico médico que reduz chance de sobrevivência gera indenização
29/07/2026
O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia (SP), condenou solidariamente a Prefeitura de Piracaia (SP) e a Santa Casa...