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Notícias Jurídicas
Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada
28/07/2026
A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por...
Coordenado por Bottini e Silveira, livro Direito Penal e desigualdade será lançado em 17/8
28/07/2026
O livro Direito Penal e desigualdade (Revista dos Tribunais-Thomson Reuters), coordenado pelos advogados e professores da Universidade de São...
CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública
28/07/2026
O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de...
O brasileiro quer alguém por perto
28/07/2026
Estou de férias no exterior, num dos países mais desenvolvidos e civilizados do mundo. Viajo com amigos queridos — somos...