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Notícias Jurídicas
DogHero indenizará tutor de cadela que sofreu lesões graves em hospedagem
10/09/2026
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária de uma empresa de serviços para pets...
STJ libera ANTT para autuar empresas de fretamento por aplicativo
10/09/2026
Uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, liberou a Agência...
Entidades comerciais e empresariais pedem em manifesto que STF examine crise em sessão pública
09/09/2026
Entidades empresariais e comerciais publicaram nesta quarta-feira, 9, na Folha de S.Paulo, o "Manifesto à Nação Brasileira",...
STJ: Período de graça conta do fim de contribuições ao INSS, não do seguro-desemprego
09/09/2026
A 2ª turma do STJ decidiu que o período de graça, durante o qual o trabalhador mantém a qualidade de segurado da...