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Notícias Jurídicas
Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ
26/11/2025
O uso da revisão criminal não autoriza que a absolvição do réu seja feita pela mera insuficiência ou...
Superação e coragem: A ascensão de um gari à carreira de advogado
26/11/2025
A trajetória de Eduardo Favaro, 31, é daquelas que parecem ficção, mas não são. Morador do...
Por omissão do credor, valor penhorável é perdido após liberação antecipada
26/11/2025
A juíza de Direito Marina de Almeida Gama Matioli, da 4ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, concluiu que a...
Juíza nega repactuação de dívida e multa cliente de banco por má-fé
26/11/2025
Sertãozinho/SP, negou pedido de repactuação de dívidas formulado por beneficiário que alegava superendividamento e...