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31/03/2026
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet asseguram ao usuário o direito de...
Clube é condenado por mandar camisa falsificada a sócios-torcedores
31/03/2026
A insistência de um fornecedor em não resolver um problema criado por ele mesmo contribui para a caracterização do dano...
Supremo reconhece dano moral coletivo em trote universitário misógino
31/03/2026
Manifestações de cunho machista, misógino e discriminatório em ambiente universitário,...
Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa
30/03/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan S.A., de São José (SC), a pagar indenização...