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Notícias Jurídicas
Justiça limita reajuste de plano falso coletivo a índices da ANS
08/09/2026
A Justiça de São Paulo reconheceu como “falso coletivo empresarial” plano de saúde contratado por empresa com apenas...
Homem será indenizado por morte da esposa após espera por cirurgia urgente
08/09/2026
A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve condenação do município de Guarulhos e de hospital integrante...
Filho abandonado por orientação sexual será indenizado pelos pais em R$ 100 mil
08/09/2026
A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma condenação contra os genitores de um adolescente, em virtude de abandono...
Flórida aplica lei que impõe pena de morte a imigrantes por crimes hediondos
08/09/2026
A Flórida está estreando, na justiça, uma lei estadual, sancionada em 2025, que trouxe uma boa e uma má notícia...