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Notícias Jurídicas
Queda de gaiola acomplada em empilhadeira gera indenização de R$ 200 mil
09/09/2026
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um exame de recurso e condenou uma empresa atacadista a pagar R$ 200 mil a um...
Cliente que usou dinheiro de banco e depois negou empréstimo é condenado por má-fé
09/09/2026
Um consumidor não pode usufruir de dinheiro de um banco para fazer pagamentos e transferências a terceiros e posteriormente alegar...
STJ mantém bebê que precisa de cuidados especiais com família substituta
09/09/2026
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ determinou que um bebê que necessita de cuidados especiais deixe o acolhimento institucional e retorne...
Nova lei altera CTN, limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026
Foi sancionada a lei complementar 236/26, que promove uma ampla alteração no Código Tributário Nacional para estabelecer...